Termos de Uso

1. Definições

• • "PromoPerto" ou "App": o aplicativo móvel e os serviços relacionados operados pela RbiziTech.
• • "RbiziTech": empresa desenvolvedora e operadora do PromoPerto, MEI 64.558.371/0001-76.
• • "Usuário": qualquer pessoa que acesse ou utilize o PromoPerto, seja como consumidor ou anunciante.
• • "Assinatura": plano pago de acesso a recursos premium do PromoPerto, com renovação automática.

2. Uso do Serviço

O PromoPerto é uma plataforma que conecta consumidores a promoções de estabelecimentos locais. Para utilizá-lo, você deve:

• • Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição.
• • Fornecer informações verdadeiras e precisas no momento do cadastro.
• • Manter a confidencialidade de sua conta e senha, sendo responsável por todas as atividades realizadas em seu nome.
• • Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

3. Assinaturas com Renovação Automática

O PromoPerto oferece planos de assinatura com renovação automática. Ao adquirir uma assinatura, você concorda com os seguintes termos:

• • Renovação automática: sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período (mensal, trimestral, semestral ou anual), salvo cancelamento prévio.
• • Cobrança: o valor da assinatura será cobrado no método de pagamento cadastrado antes de cada período de renovação.
• • Alteração de preço: notificaremos com antecedência mínima de 30 dias sobre qualquer alteração no preço da assinatura. A renovação após a notificação implica aceitação do novo valor.
• • Assinaturas via App Store (iOS): gerenciadas e cobradas pela Apple Inc. As cobranças ocorrem através da conta do iTunes. A renovação pode ser desativada nas configurações da conta no App Store até pelo menos 24 horas antes do término do período atual.
• • Assinaturas via Google Play (Android): gerenciadas e cobradas pelo Google. A renovação pode ser desativada nas configurações da assinatura no Google Play.
• • Período de teste gratuito: quando oferecido, você não será cobrado durante o período de avaliação. O cancelamento antes do término do período de teste evita qualquer cobrança.

4. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

• • Via App Store: acesse Ajustes > seu nome > Assinaturas no seu dispositivo iOS.
• • Via Google Play: acesse o Google Play > Assinaturas no seu dispositivo Android.
• • Via app (web/PIX/cartão): acesse a tela de assinatura dentro do PromoPerto e selecione "Cancelar assinatura".
• • O cancelamento encerra a renovação automática, mas o acesso premium permanece ativo até o final do período já pago.
• • Reembolsos de assinaturas via App Store são gerenciados pela Apple de acordo com suas políticas. Reembolsos de assinaturas via Google Play seguem a política do Google. Para assinaturas pagas diretamente ao PromoPerto, entre em contato com suporte@promoperto.app.br.

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• • Publicar promoções falsas, enganosas ou que violem a legislação de defesa do consumidor.
• • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo.
• • Utilizar scripts automatizados, bots ou qualquer meio não autorizado para acessar o serviço.
• • Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• • Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização.

A RbiziTech reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do PromoPerto — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte e textos — é de propriedade exclusiva da RbiziTech e protegido pelas leis de propriedade intelectual. O uso do app não concede ao Usuário nenhum direito sobre esses elementos. O conteúdo publicado por anunciantes (fotos, descrições de promoções) permanece de responsabilidade de seus respectivos autores, que concedem à RbiziTech uma licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• • O PromoPerto é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
• • A RbiziTech não se responsabiliza pela veracidade das promoções publicadas por anunciantes, nem por quaisquer transações realizadas fora da plataforma.
• • Em nenhuma circunstância a RbiziTech será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar o PromoPerto, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

9. Alterações nos Termos

A RbiziTech pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes através do app ou por e-mail. O uso continuado do PromoPerto após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: